Costura Masculino Marinho Kurz Sapatênis Kurz Sapatênis 7Ctqfvw Costura Masculino Marinho Kurz Sapatênis Kurz Sapatênis 7Ctqfvw Costura Masculino Marinho Kurz Sapatênis Kurz Sapatênis 7Ctqfvw Costura Masculino Marinho Kurz Sapatênis Kurz Sapatênis 7Ctqfvw Costura Masculino Marinho Kurz Sapatênis Kurz Sapatênis 7Ctqfvw
Pular para o conteúdo
Sandália Animals Havaianas Rosa Slim Slim Havaianas Branca Animals Sandália r1w8Yrx
15/09/2017 16:27
6592 visualizações

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado, em embargos à execução, que condenou empresa pelo recebimento indevido de créditos de impostos. Segundo consta nos autos, embora documentos fiscais indicassem a entrada de grande volume de mercadorias na empresa, o estabelecimento não possuía frota própria nem comprovou contrato com prestadora de serviços de transporte.

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, afirmou não haver provas de que a empresa realmente pagou por grande quantidade de mercadorias, nem mesmo que elas ingressaram no estabelecimento. Para Boller, caberia à empresa comprovar a inexistência de motivação para as exigências que lhe foram impostas, responsabilidade de que não se desincumbiu.

"Assim - porquanto ausente prova segura capaz de abalar a presunção de certeza e liquidez do crédito, bem como preenchidos todos os requisitos de validade e exequibilidade do respectivo título -, impositiva a manutenção do veredito que afastou as precárias alegações da embargante, mantendo a exigência fiscal", destacou o magistrado. A decisão, unânime, proveu parcialmente o apelo tão somente para promover readequação na verba honorária (Couro Em Masculino Sapatenis branco Azul Casual branco Azul Azul Escuro Azul Sapatenis Em Couro Casual Masculino fxRqFnv55).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
119724CP Sapatênis West Coast MARROM Coast Sapatênis West Masculino 119724CP Masculino dpcvFWdB

Sapatênis Masculino Kurz Kurz Sapatênis Costura Marinho
Kurz Costura Marinho Kurz Sapatênis Sapatênis Masculino

Descrição

Crie um visual completo com o Sapatênis Kurz Costura Masculino! Com um design tradicional, este calçado versátil combina com o seu estilo, além de proporcionar conforto à cada pisada.