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Descrição

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Salvaguardas

Medidas de salvaguarda têm como objetivo proteger a indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave em virtude do aumento das importações para que ela tenha tempo de se adequar à competição externa.

O processo de salvaguarda é conduzido, de acordo com o definido no Decreto nº 1.488 de 11 de maio de 1995, pela Secretária de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dentro da SECEX, a investigação é responsabilidade do Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

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Caso a investigação determine a existência de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave, medidas de salvaguarda que previnam ou reparem o prejuízo e que facilitem o ajuste da indústria doméstica serão aplicadas. Medidas de salvaguarda são não-discriminatórias – elas incidem sobre importações de todas as origens.

Medidas de salvaguarda podem tomar a forma de (i) elevação dos impostos de importação, por meio de adicional à Tarifa Externa Comum (TEC) por alíquota ad valorem, específica ou da combinação de ambas ou (ii) restrições quantitativas.

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A duração de uma medida de salvaguarda é de até quatro anos (prorrogáveis no máximo por mais seis anos), sendo sua aplicação progressivamente liberalizada a partir do fim do primeiro ano e condicionada a um compromisso de adoção de política de ajuste por parte da indústria doméstica.

Medidas de Salvaguarda Provisórias

A SECEX pode determinar a aplicação de medidas de salvaguarda transitórias, se entender que há circunstâncias críticas em que qualquer atraso pode causar prejuízo difícil de reparar. As medidas transitórias poderão permanecer em vigência por até 200 dias.

O Roteiro e formulário de Salvaguarda, com as informações necessárias para iniciar um processo, encontra-se na Circular Secex nº. 19 de 02 de abril de 1996.


Para mais informações, entre em contato com:

Departamento de Mercado Externo
Fone: (11) 5582-6410
Fax: (11) 5582-6348
E-mail: consultas@abimaq.org.br
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