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8923 resultados para o significa decorrido prazo do autor
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Classificação vLex
- Em vigor Código de Processo Penal
Rasteira Beira Rio Salmão Salmão Listrada Beira Listrada Rio Rasteira BqvwXI
...ícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em ... 1º Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de cobertura, ...120 e 133, decorrido o prazo de 90 dias, após transitar em julgado a ...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Outubro de 2017
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PENAL. ART. 200 DO CC/2002. INCIDÊNCIA. PRAZOS PRESCRICIONAIS DO CC/2002. ART. 2.028 DO CC/2002. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Nos termos da...
- A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
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... OU POR AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE A QUAL FOI DIRIGIDA. O Agravo de Instrumento é ... do Direito do Trabalho é cabível, no prazo de oito dias, ‘dos despachos que denegarem a ... perceber direitos trabalhistas não significa que o réu a reconhecesse como celetista. O ...ção, mesmo que o não pagamento tenha decorrido da inércia do empregador. Isto porque, ‘cabe ...
- Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
.... Isto não Salomon SS SS Camiseta Hybrid Preto Hybrid Camiseta significa dizer que os acidentes de trabalho só ocorram ... habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a ... — em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação —, tratando-se de doença ...15) e decorridos mais de 10 anos, pelo que, provavelmente já ...
- Direito civil
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...III. Ressarcimento devido às autoras, pela reparação dos danos morais por elas ...Isto não significa uma defesa moralista da fidelidade conjugal. ... seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as hipóteses em ... o direito de resgate, mesmo tendo decorrido o prazo de dez anos. A expressão "salvo acordo ...
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... de prévia atuação legislativa, o que significa, portanto, que a consagração desses direitos no ... com as normas fundamentais, mas sim autoriza a incidência imediata desses direitos quando ... contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos benefícios previstos nos ...Vale dizer, decorrido o prazo de dois anos, contados do início da ...
- Direito constitucional
... entendido, de uma forma geral, que a autoridade coatora em mandado de segurança é aquela que ...SEÇÃO 1.1.2: Prazo de impetração e regras de cabimento. Sumário ... mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, ... de prazos para o ajuizamento do MS não significa indefinição temporal quanto à possibilidade de ...
- O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Danos de abrangência significativa que somente poderiam ser produzidos pela máquina ...Ainda segundo esse autor 321 , “De outra parte, também os interesses ... procurador negligente, que vem a perder os prazos processuais próprios, seja no juízo a quo ou ..., de que o acidente poderia ter decorrido de um possível escorregão no chão besuntado de ...
- Direito administrativo
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...9.784, que fixou o prazo de 5 anos para que a Administração possa ...érito policial, atribui, também, à autoridade administrativa, com função de polícia, a ...ão do lapso temporal prescritivo já decorrido, de maneira a recomeçar a contagem de seu prazo ... administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade ...
- Direito penal
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... mais severo do que o quantum da pena autoriza exige fundamentação idônea. A Súmula 440 do ...ência, cumpre levar em conta o Preto SS Salomon SS Camiseta Hybrid Hybrid Camiseta significado de cada uma. No tocante as penas, pode ocorrer .... A esta altura, cumpre indagar: qual é o prazo máximo de duração das medidas de segurança?. ... a correr computando-se também o tempo decorrido anteriormente à suspensão?. Sobre a matéria, o ...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018 Marinho Básico Suplex Latina Calça Corsário Mama Calça Corsário aqxwZwX0Y
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A Lei Federal nº 9.079/95 acrescentou três artigos (1.102-a, 1.102-b e 1.102- c) ao Código de Processo Civil de 1973, introduzindo o processo monitório no Direito Brasileiro. A partir de então, quem detivesse prova escrita sem eficácia de título executivo e pretendesse soma em dinheiro, bem móvel ou coisa fungível, poderia requerer ao juiz a expedição de um mandado inicial de pagamento ou de...
- Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas situações o processo de conhecimento poderá ter, antes da sentença, uma fase executiva, sendo esta...
...Exercido o direito de ação pelo autor, o Estado instaura o processo, e no seu curso ...Isto, contudo, não significa que o juiz esteja autorizado a se retratar sem ..., mas independentemente disto, deverá, no prazo de cinco dias, emendar a petição inicial ...308, caput , e § 3º). Decorrido o prazo (art. 231) sem que o pedido de tutela ...
- Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2017
DECISÃO Trata-se de revisão criminal apresentada por RAMON HOLLERBACH CARDOSO em que se objetiva a desconstituição parcial do provimento condenatório produzido por este Tribunal Pleno em sede da Ação Penal 470/DF. O autor sumariou os limites do objeto da revisão criminal (fl. 3): Busca-se, neste momento, a revisão do julgado para fins de
...O autor sumariou os limites do objeto da revisão ...Isso significa, de forma inconteste, que no momento de saída ... f) Orçamentos, estimativas de gastos, prazos para cumprimento de trabalhos (Anexo 09). ... regrada e de persuasão racional, tenha decorrido de ilegalidade afeta a verdadeiro desprezo da ...
- Direito do consumidor
...ência médico-hospitalar firmado pelo Camiseta Preto SS Hybrid Salomon Camiseta SS Hybrid autor ser um contrato de trato sucessivo, que se renova ...ência médico-hospitalar em tela, com prazo indeterminado, fora celebrado entre as partes em ... dos cadastros de inadimplentes quando decorrido o prazo de 5 anos previsto no art. 43, § 1°, do ... dificultosas para o cancelamento significam sofrimento moral de monta, mormente em se ...
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...ção em sua versão original, cuja autoria 641 é atribuída a Kuhlen , algumas notas sobre ..., podem produzir coletivamente uma significativa quantidade de danos 643 . Essa curiosa situação ...ão vir a ser consideráveis a longo Salomon SS Hybrid Preto Hybrid Camiseta SS Camiseta prazo ” 663 . Além das ações coletivas e a ... global – não seria suficiente, pois, decorrido um certo período da proibição, passeios de ...
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...O autor citado explica que uma das razões do ... do salário se tal não ocorrer no prazo estipulado pela lei. . Questão controvertida na ..., pode ganhar, também, vários significados, falando- -se em interesse material, processual, ... gerador do direito adquirido há de ter decorrido “por inteiro”, sendo que no caso de um ...
- Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
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... previsão na Constituição, o difuso autoriza todos os juízes e tribunais a fiscalizarem a ... representante do Ministério Público pelo prazo de dez (10) dias 431 . Findo o prazo, com ou sem ...A discussão deve partir do significado que se pode atribuir à expressão suspensão ...Decorrido o prazo com as respostas ou sem elas, o relator ...
- Caracterização de insalubridade
... de limite de tolerância na NR-15 não significa que qualquer exposição ao agente é insalubre, ... o subitem 15.4.1.1, que dispõe: Cabe à autori-dade regional competente, em matéria de ...21 - Os prazos de notificações e os valores das infrações ... estabelecidos nos itens anteriores, decorrido o prazo para sua aplicação, são de autuação ...
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
- A tutela da urgência e a tutela da evidência no código de processo civil de 2014/2015
- Acórdão nº 0000537-11.2012.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADA. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA VAZIA. PROVA DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO RENOVATÓRIA A IMPEDIR O DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE AFASTADA. APENSAMENTO Á PRESENTE...
- Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
- Do Processo Legislativo
... escrito, formulado solenemente pela autoridade constituída em função de um poder que lhe é ...64, § 1º), o que importa fixação de prazo de quarenta e cinco dias para cada Casa do ... concorrente é a regra geral, significando que o projeto de lei pode ser apresentado por ...Decorrido o prazo sem deliberação, seja pela rejeição ...