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15/09/2017 16:27
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado, em embargos à execução, que condenou empresa pelo recebimento indevido de créditos de impostos. Segundo consta nos autos, embora documentos fiscais indicassem a entrada de grande volume de mercadorias na empresa, o estabelecimento não possuía frota própria nem comprovou contrato com prestadora de serviços de transporte.

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, afirmou não haver provas de que a empresa realmente pagou por grande quantidade de mercadorias, nem mesmo que elas ingressaram no estabelecimento. Para Boller, caberia à empresa comprovar a inexistência de motivação para as exigências que lhe foram impostas, responsabilidade de que não se desincumbiu.

"Assim - porquanto ausente prova segura capaz de abalar a presunção de certeza e liquidez do crédito, bem como preenchidos todos os requisitos de validade e exequibilidade do respectivo título -, impositiva a manutenção do veredito que afastou as precárias alegações da embargante, mantendo a exigência fiscal", destacou o magistrado. A decisão, unânime, proveu parcialmente o apelo tão somente para promover readequação na verba honorária (Couro Em Masculino Sapatenis branco Azul Casual branco Azul Azul Escuro Azul Sapatenis Em Couro Casual Masculino fxRqFnv55).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
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Descrição

02 bolsas em 01. Bolsa de ombro + Bolsa Transversal. Ambas na cor bege com detalhes em dourado. Confeccionadas em material de alta qualidade. A bolsa transversal acompanha uma alça ajustável e destacável, possui as seguintes medidas (23 cm x 30 cm - L x A). A bolsa possui alça dupla de mão reforçada com argolas metálicas. Acompanha uma alça longa ajustável e destacável na mesma cor dasbolsas. Forro interno de ambas em material têxtil. Fechamentos principais de ambas em zíper. A bolsa transversal possui dois bolsos internos, sendo um com fechamento em zíper. Um bolso externo com fechamento em zíper. A bolsa de ombro possui cinco bolsos internos, sendo dois com fechamentos em zíperes. Um bolso externo com fechamento em zíper. Dimensões aproximadas:. ¿Altura com alça de mão: 52 cm, Altura: 30 cm, Largura: 43 cm, Profunidade: 14 cm.